Nº do Proj.: 1125/25

Autor: MISSIAS DIAS

Entrada: 13.11.25

Expediente: 18.11.25

Ementa: INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ASSENTADA E DO ASSENTADO DA REFORMA AGRÁRIA E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 13.11.25 - Departamento Legislativo Em 18.11.25 - Leitura no Expediente Em 26.11.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.05.26 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, , relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 06.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado