Nº do Proj.: 32/25

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 09.04.25

Expediente: 09.04.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/25 - CRIA O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL NA COMARCA DE MARACANAÚ, ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DA LEI N.º 16.681, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018, E CRIA CARGOS DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 03/25

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.04.25 - Departamento Legislativo Em 08.04.25 - Leitura no Expediente Em 01.07.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 16.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.07.25 - 33.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 01.07.25 – 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado. 01.07.25 - Plenário, favorável/Aprovado