Nº do Proj.: 31/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08/04/25

Expediente: 08/04/25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.361 - ALTERA A LEI N.º 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.361

Distribuição/Comissões: CCJR/CDDM/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.04.25 - Departamento Legislativo Em 08.04.25 - Leitura no Expediente Em 09.04.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 09.04.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 09.04.25 - 11.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE AO DEP. CLÁUDIO PINHO Em 09.04.25 - 12.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 09.04.25 - 5ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 09.04.25 - Plenário, Favorável/Aprovado