Nº do Proj.: 99/16

Autor: CAPITÃO WAGNER

Entrada: 24.11.16

Expediente: 25.11.16

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO BOTÃO DO PÂNICO, PARA MULHRES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MESMO COM A MEDIDA PROVETIVA, EM TODO O ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.11.16 - Departamento Legislativo Em 25.11.16 - Leitura no Expediente Em 20.06.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. ELMANO FREITAS Em 28.06.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 19.07.17 - Comissão de Defesa Social, relatora Dep. Dra. Silvana, parecer favorável/Aprovado Em 25.10.17 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Jeová Mota, parecer favorável/Aprovado Em 06.12.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar, parecer favorável/Aprovado Em 10.05.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/ Aprovado Em 13.07.18 - Plenário, favorável/ Aprovado