Nº do Proj.: 318/19

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 02.09.19

Expediente: 03.09.19

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICA DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS E DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 146/2020

Distribuição/Comissões: CCJR,CE,CSSS,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 02.09.19 - Departamento Legislativo Em 03.09.19 - Leitura no Expediente Em 07.08.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado Em 24.06.21 - Plenário, favorável /Aprovado