Nº do Proj.: 97/16

Autor: CAPITÃO WAGNER

Entrada: 24.11.16

Expediente: 25.11.16

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 12.098, DE 05.05.93, QUE AUTORIZA A REVERSÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA AO SERVIÇO ATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.11.16 - Departamento Legislativo Em 25.11.16 - Leitura no Expediente Em 20.06.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 05.07.17 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado Em 12.07.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer favorável/Aprovado Em 02.08.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, gabinete do Dep. Evandro Leitão a para relatar. Em 01.11.17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado. Em 23.11.17 - Plenário, favorável/Aprovado