Nº do Proj.: 114/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 24.08.21

Expediente: 25.08.21

Ementa: TORNA PERMANENTE A POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL PREVISTA NAS LEIS N.º 17.428, DE 23 DE MARÇO DE 2021, E N.º 17.202, DE 8 DE ABRIL DE 2020, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO PELO PODER EXECUTIVO DE GÁS EM BOTIJÃO À POPULAÇÃO CEARENSE SOCIALMENTE MAIS VULNERÁVEL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.729

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.08.21 - Departamento Legislativo Em 25.08.21 - Leitura do Expediente Em 25.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 25.08.21 - CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. DELEGADO CAVALCANTE Em 31.08.21 - CTASP,COFT, relator Dep. Julio Cesar Filho, com parecer favorável a mensagem e parecer contrário a emenda n°01/21/Aprovado. Em 01.09.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação à Emenda Aditiva n.º 01/21 /Aprovado Em 01.09.21 - Plenário, favorável / Aprovado