Nº do Proj.: 316/19

Autor: JÚLIOCESÁR FILHO, SOLDADO NOELIO, AUGUSTA BRITO, ÉRIKA AMORIM, DR.CARLOS FELIPE, WALTER CAVALCANTE, AUDIC MOTA, FERNANDA PESSOA, RENATO ROSENO, ELMANO FREITAS

Entrada: 16.05.19

Expediente: 17.05.19

Ementa: COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DESDE QUE, PREVISTA EM CLÁUSULA EXPRESSA NO CONVÊNIO OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP     Localização: LEGIS 16.05.19 - Departamento Legislativo 17.05.19 - Leitura no Expediente Em 02.07.19 - Comissão Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Sérgio Aguiar com parecer favorável/aprovado Em 22.08.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Acrísio Sena com parecer favorável ao projeto e ás emendas n°s 2, 3, 4 e parecer contrário ás emendas n°s 5, 6/Aprovado Em 22.08.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Acrísio Sena com parecer favorável às Emendas n°s 2, 3, 4/Aprovado Em 22.08.19 - Plenário, Favorável/ Aprovado