Nº do Proj.: 315/19

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 16.05.19

Expediente: 17.05.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 314/2017 - ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE TRADUÇÃO, PARA A LÍNGUA PORTUGUESA, NA FORMA QUE MENCIONA, DOS RÓTULOS DE EMBALAGENS E DAS BULAS DOS PRODUTOS IMPORTADOS QUE SEJAM COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CICTS/ CDC/ CTASP     Localização: CCJR 16.05.19 - Departamento Legislativo 17.05.19 - Leitura no Expediente Em 23.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado