Nº do Proj.: 313/19

Autor: ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 15.05.19

Expediente: 16.05.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 312/17 - DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE ESTUDANTES COM OBESIDADE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CE/ CTASP     Localização: CCJR Em 15.05.19 - Departamento Legislativo Em 16.05.19 - Leitura no Expediente Em 10.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado