Nº do Proj.: 306/23

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 01/03/23

Expediente: 02/03/23

Ementa: INSTITUI A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NO PATROCÍNIO DE EVENTOS PELOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 01.03.23 - Departamento Legislativo Em 02.03.23 - Leitura no Expediente Em 14.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.05.23 - SOLICITADO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR