Nº do Proj.: 8/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13.02.25

Expediente: 13.02.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.338 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO A PROPRIETÁRIOS OU POSSEIROS DE IMÓVEIS PARA OS FINS E NAS LOCALIDADES QUE INDICA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.338

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.02.25 - Departamento Legislativo Em 13.02.25 - Leitura no Expediente Em 13.02.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 13.02.25 - 3.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável à Mensagem e à Emenda n.º 1/25 /Aprovado Em 13.02.25 - Plenário, favorável/Aprovado