Nº do Proj.: 145/24

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Entrada: 19.12.24

Expediente: 19.12.24

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 06 - ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 14.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.12.24 - Departamento Legislativo Em 19.12.24 - Leitura no Expediente Em 19.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência Em 19.12.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.12.24 - 65.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 19.12.24 - 46.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Deputado Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado. Em 19.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado