Nº do Proj.: 290/19

Autor: FERNANDO SANTANA

Entrada: 22.08.19

Expediente: 23.08.19

Ementa: INSTITUI CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPOS SALES E POTENGI, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO BATALHÂO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO).

Descrição: CORRELATO AO PL 280, 281 e 290

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 22.08.19 - Departamento Legislativo Em 23.08.19 - Leitura no Expediente Em 01.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável/Aprovado Em 06.11.19 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Acrisio Sena com parecer favorável/Aprovado Em 05.05.21 - COFT, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 06.05.21 - Plenário, favorável /Aprovado