Nº do Proj.: 287/23

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 28/02/23

Expediente: 01/03/23

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 16.733 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAME ECOCARDIOGRAMA PEDIÁTRICO NOS RECÉM-NASCIDO COM SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 28.02.23 - Departamento Legislativo Em 01.03.23 - Leitura no Expediente Em 15.03.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.05.24 - 8.ª Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado