Nº do Proj.: 84/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 13.07.21

Expediente: 14.07.21

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE - EEEPPL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, A SEREM IMPLANTADAS NO INTERIOR DAS UNIDADES PRISIONAIS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - SAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º8.696

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.07.21 - Departamento Legislativo Em 14.07.21 - Leitura do Expediente Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. TONY BRITO Em 14.07.21 – CE, CDS, CTASP E COFT,relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável a mensagem e parecer contrário as emendas n° 01/21 e 02/21/ Aprovado Em 15.07.21 - CE, CDS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Emenda Aditiva de Plenário n.º 04/21 /Aprovado Em 15.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável à Emenda Aditiva de Plenário nº 04/21 /Aprovado Em 15.07.21 - Plenário, parecer favorável/Aprovado