Nº do Proj.: 670/25

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 01.08.25

Expediente: 05.08.25

Ementa: INSTITUI O DIA 30 DE JULHO COMO O DIA DA DEFESA DA AUTONOMIA FEDERATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DA SOBERANIA NACIONAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 01.08.25 - Departamento Legislativo Em 05.08.25 - Leitura no Expediente Em 12.08.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.04.26 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável/Aprovado