Nº do Proj.: 279/19

Autor: DRA. SILVANA

Entrada: 22.04.19

Expediente: 23.04.19

Ementa: AUTORIZA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 22.04.19 - Departamento Legislativo Em 23.04.19 - Leitura do Expediente Em 25.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator Em 03.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado