Nº do Proj.: 63/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 19.05.21

Expediente: 20.05.21

Ementa: ALTERA A LEI N.º 17.388, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARGO, A CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS REGIDOS PELA LEI N.º 14.582, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.668

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP     Localização: LEGIS Em 19.05.21 - Departamento Legislativo Em 20.05.21 - Leitura do Expediente Em 20.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 20.05.21– CTASP, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 20.05.21 - Plenário, parecer favorável/ Aprovado