Nº do Proj.: 257/23

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 12.04.23

Expediente: 13.04.23

Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 2º E 3º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 18.142, DE 01 DE JULHO DE 2022, QUE REDEFINE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INTEGRANTES DO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 12.04.23 - Departamento Legislativo Em 13.04.23 - Leitura no Expediente Em 20.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 05.07.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 26.09.23 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 07.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado Em 08.11.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.