Nº do Proj.: 254/19

Autor: ACRÍSIO SENA

Entrada: 11.07.19

Expediente: 12.07.19

Ementa: INSTITUI O CADASTRO POSITIVO DE EMPRESAS CUMPRIDORAS DAS LEIS REFERENTES À INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PCD, EM SEUS QUADROS, CONTRIBUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA AUMENTAR A OFERTA DE POSTOS ESPECÍFICOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ CDHC/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 11.07.19 - Departamento Legislativo Em 12.07.19 - Leitura no Expediente Em 06.08.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 19.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito com parecer favorável/Aprovado Em 26.04.21 - CDHC, CTASP e COFT, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável/Aprovado Em 27.04.21 - Plenário, favorável / Aprovado