Nº do Proj.: 33/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.04.19

Expediente: 02.04.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE EM PROJETOS E CONTRATOS DE CONCESSÕES DE RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA PARA A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.369

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.04.19 - Departamento Legislativo Em 02.04.19 - Leitura do Expediente Em 04.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator. Em 09.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 09.04.19 - Comissão conjunta de CICTS, CCE e CTASP, relator Dep. JúlioCésar filho com parecer favorável/ Aprovado Em 09.04.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 11.04.19 - Plenário, favorável/ Aprovado