Nº do Proj.: 251/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 16/02/23

Expediente: 23/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 161/2019 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/COFT     Localização: LEGIS Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 26.03.19 - Leitura do Expediente Em 01.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.02.23 - Departamento Legislativo Em 23.02.23 - Leitura no Expediente