Nº do Proj.: 249/23

Autor: SARGENTO REGINAURO

Entrada: 12/04/23

Expediente: 13/04/23

Ementa: PROPÕE-SE ALTERTAR O INCISOS I E II DO 6º DO ART. 23. DA LEI 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015, LEI DE PROMOÇÕES DO MILITARES ESTADUAIS, QUE TEM O INTUITO DE DAR MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO A PROMOÇÃO REQUERIDA AO POSTO 2º TENENTE QOA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 12.04.23 - Departamento Legislativo Em 13.04.23 - Leitura no Expediente Em 20.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.08.23 - 34º Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado Em 05.12.23 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 09.04.24 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Bismarck, com parecer favorável/Aprovado Em 26.08.24 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 27.08.24 - Plenário, favorável / Aprovado