Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CDC/CTASP/COFT Localização: CCJR
Em 22.10.15 - Departamento Legislativo
Em 23.10.15 - Leitura no Expediente
Em 26.10.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria
Em 18.02.15 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no gabinete do dep. JúlioCésar Filho para relatar.
Em 26.09.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável ao Projeto e a Emenda Modificativa n.º 1/Pedido de vistas para o Dep. Osmar Baquit
Em 03.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/Pedido do vistas para o Dep.Joaquim Noronha
Em 10.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável ao projeto e a emenda modificativa n° 1/Aprovado
Em 06.12.17 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs: 01, 02/ Aprovado
Em 07.12.17 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. Dr. Santana, parecer favorável ao proejto e emendas n.ºs: 1 e 2/Aprovado
Em 16.05.18 - Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público, relator designado Dep. Elmano Freitas para emitir parecer
Em 06.06.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável ao projeto e as emendas nºs: 1 e 2/Aprovado
Em 12.06.16 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Jeová Mota para emitir parecer
eM 06.11.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável ao Projeto e às emendas/Aprovado
Em 07.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designar relator |
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