Nº do Proj.: 243/19

Autor: DR. CARLOS FELIPE

Entrada: 08.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº153/15 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CADERNOS DE PROVAS IMPRESSAS NO SISTEMA BRAILLE A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS E EXAMES VESTIBULARES NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº153/15

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 08.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator Em 02.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Audic Mota com parecer favorável/aprovado Em 26.11.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Deputada Augusta Brito com parecer favorável/VISTAS PARA DEP. JÚLIOCESAR FILHO