Nº do Proj.: 24/19

Autor: ELMANO FREITAS

Entrada: 08.02.19

Expediente: 12.02.19

Ementa: DISPÕE SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO DO PROFESSOR NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICAS E UNIVERSIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDHC/ CE/ CTASP     Localização: CTASP Em 08.02.19 - Departamento Legislativo Em 12.02.19 - Leitura no Expediente Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria para emitir parecer Em 28.08.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado Audic Mota com parecer favorável/Aprovado Em 19.09.19 - Comissão de Educação, relator Dep. Acrísio Sena com parecer favorável/ Aprovado Em 04.03.20 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/ Aprovado