Nº do Proj.: 38/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 29.03.21

Expediente: 30.03.21

Ementa: ALTERA A LEI N.º 17.391, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021,QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO SUBGRUPO ATIVIDADE DE PERÍCIA FORENSE, DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - APJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.634

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.03.21 - Departamento Legislativo Em 30.03.21 - Leitura do Expediente Em 30.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 30.03.21 – CDS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável /Aprovado EM 30.03.21 - Plenário, parecer favorável / Aprovado