Nº do Proj.: 36/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.03.21

Expediente: 26.03.21

Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 17.380, DE 5 DE JANEIRO DE 2021, QUE CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, PARA A SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.631

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.03.21 - Departamento Legislativo Em 26.03.21 - Leitura do Expediente Em 30.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável/Aprovado Em 30.03.21 - CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda Aditiva n.º 01/21 /Aprovado Em 30.03.21 - Plenário, parecer favorável / Aprovado