Nº do Proj.: 238/19

Autor: NIZO COSTA

Entrada: 02.07.19

Expediente: 03.07.19

Ementa: INSTITUI A FEIRA ESTADUAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - FEMEI, ESTABELECENDO CALENDÁRIO DE EVENTOS REGIONALIZADOS OFICIAL PRÓPRIO, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 02.07.19 - Departamento Legislativo Em 03.07.19 - Leitura no Expediente Em 09.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer Em 19.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito com parecer favorável/Aprovado Em 13.05.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado