Nº do Proj.: 236/19

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 08.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.104/2015, DE 9 DE MARÇO DE 2015 - LEI DO FEMINICÍDIO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP     Localização: LEGIS Em 08.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator Em 14.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. André Fernandes, parecer favorável/ Aprovado Em 21.10.20 - Comissão conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Educação, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável/ Aprovado Em 22.10.20 - Plenário, favorável/Aprovado