Nº do Proj.: 232/19

Autor: DELEGADO CAVALCANTE, ANDRÉ FERNANDES, WALTER CAVALCANTE, SALMITO, ACRÍSIO SENA, LUSILVIO GIRÃO, ERIKA AMORIM, AP. LUIZ HENRIQUE, NELINHO

Entrada: 05.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FIO COM CEROL OU CORTANTE, DA LINHA CHILENA OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL CORTANTE PARA EMPINAR PIPA OU RAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CDS/ COFT     Localização: LEGIS Em 05.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator Em 28.08.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JulioCésar Filho com parecer favorável com supressão do art.2° e art.4°(3°) /Aprovado Em 06.11.19 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Queiroz Filho com parecer favorável ao projeto e à emenda n° 1/Aprovado Em 20.05.20 - Comissão Conjunta de Orçamento, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. JúlioCésar filho, parecer favorável com modificação ao projeto e à emenda n° 1 / Aprovado Em 20.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar filho, parecer favorável à emenda n° 1/ Aprovado Em 21.05.20 - Plenário, favorável/ Aprovado