Nº do Proj.: 9/25

Autor: ROMEU ALDIGUERI

Entrada: 04.11.25

Expediente: 05.11.25

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 56 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA AJUSTAR O QUÓRUM DE INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO AO QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 04.11.25 - Departamento Legislativo Em 05.11.25 - Expediente Legislativo Em 05.11.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.11.25 - 69.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 05.11.25 - Plenário, favorável / Aprovado