Nº do Proj.: 23/19

Autor: SOLDADO NOELIO

Entrada: 21.02.19

Expediente: 22.02.19

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP     Localização: LEGIS Em 21.02.19 - Departamento Legislativo Em 22.02.19 - leitura no Expediente Em 01.03.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável/ Aprovado Em 30.04.19 - Comissão conjunta de CDS e CTASP, relator Dep. Queiroz Filho com parecer favorável ao Projeto e às Emendas n°s: 1 e 2/aprovado Em 28.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável às emendas n°s: 1 e 2/aprovado Em 05.06.19 - Plenário, favorável/Aprovado