Nº do Proj.: 230/19

Autor: DRA. SILVANA E AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 05.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, INCLUINDO TENTATIVAS DE SUICÍDIO E A AUTOMUTILAÇÃO.

Descrição: CORRELATO AO PL N° 348/19

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP     Localização: LEGIS Em 05.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 03.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário Em 14.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado