Nº do Proj.: 225/19

Autor: ELMANO FREITAS

Entrada: 04.04.19

Expediente: 09.04.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 341/17 - DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 341/17

Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CA/CTASP/COFT     Localização: CDRRHMP Em 04.04.19 - Departamento Legislativo Em 09.04.19 - Leitura do Expediente Em 11.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para designar relator Em 10.09.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito com parecer favorável com supressão do §2° do Art.2° e alteração do Art.2°, caput e §3°/Aprovado Em 09.10.19 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Recursos Hídricos, Minas e Pesca, Gabinete do Dep. Nizo Costa para relatar.