Nº do Proj.: 70/25

Autor: DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 13.02.25

Expediente: 18.02.25

Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAJU BRASIL, COM SEDE NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 13.02.25 - Departamento Legislativo Em 18.02.25 - Leitura no Expediente Em 25.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 24.06.25 - 11.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado Em 25.06.25 - Plenário, favorável/Aprovado