Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/COFT Localização: LEGIS
Em 02.04.19 - Departamento Legislativo
Em 03.04.19 - Leitura do Expediente
Em 05.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 11.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável/aprovado
Em 03.05.21 – CDHC, e COFT, relatora Deputada Augusta Brito com parecer favorável ao projeto e Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável à Emenda Supressiva n.º 01/21 /Aprovado
Em 03.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável à Emenda Supressiva n.º 01 /Aprovado
Em 03.05.21 - Reunião Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças de Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Saúde; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Direitos Humanos e Cidadania; Educação; Defesa Social; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Infância e Adolescência; Agropecuária; e Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relatora Dep. Augusta Brito, com parecer favorável ao projeto e Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável à Emenda Supressiva n.º 01 /Aprovado
Em 04.05.21 - Plenário, favorável /Aprovado |
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