Nº do Proj.: 42/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 05.02.25

Expediente: 06.02.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.02.25 - Departamento Legislativo Em 06.02.25 - Leitura no Expediente Em 12.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.03.25 - 6.ª Reunião Extraordinária do Biênio 2025/2026 da Mesa Diretora, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável /Aprovado Em 06.03.25 - Plenário, Favorável/Aprovado