Nº do Proj.: 3/25

Autor: LUANA RÉGIA

Entrada: 03.02.25

Expediente: 04.02.25

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS TUTELARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 03.02.24 - Departamento Legislativo Em 04.02.24 - Leitura no Expediente Em 11.02.25 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 27.05.25 - 7.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado