Nº do Proj.: 214/23

Autor: EVANDRO LEITÃO

Entrada: 13/02/23

Expediente: 15/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 42/2020 - DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS SOBRE A DATA DE EXPIRAÇÃO DA VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 27.02.20 - Departamento Legislativo Em 28.02.20 - Leitura no Expediente Em 05.03.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Em 13.02.23 - Departamento Legislativo Em 15.02.23 - Leitura no Expediente Em 20.06.23 - SOLICITADO A RETIRADO DE TRAMITAÇÃO