Nº do Proj.: 205/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 03/04/23

Expediente: 04/04/23

Ementa: INSTITUI-SE NO ESTADO DO CEARÁ A POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÕES VULNERÁVEIS MEDIANTE A REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DE CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.04.23 - Departamento Legislativo Em 04.04.23 - Leitura no Expediente Em 11.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 06.06.23 - Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 02.08.23 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Alysson Aguiar, com parecer favorável/Aprovado Em 17.10.23 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 07.11.23 - 26.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 08.11.23 - Plenário, favorável/ Aprovado.