Nº do Proj.: 1/21

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03.02.21

Expediente: 04.02.21

Ementa: ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA FIXAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006, NOVO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.592

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.02.21 - Departamento Legislativo Em 04.02.21 - Leitura no Expediente Em 10.02.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 11.02.21 - Mesa Diretora, relator Dep. Antônio Granja com parecer favorável/Aprovado Em 11.02.21 - Plenário, favorável/Aprovado