Nº do Proj.: 28/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 28.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: ALTERA AS LEIS NºS 14.868, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, 16.230, DE 27 DE ABRIL DE 2017 E 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.ºS 13.438, DE 7 DE JANEIRO DE 2004, 14.317, DE 07 DE ABRIL DE 2009, 15.217, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012, 15.360 DE 4 DE JUNHO DE 2013 E 16.710, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.363

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 28.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 03.04.19 - Comissão conjunta de CTASP, CSSS, CIA e CCTES, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável ao Projeto e parecer contrário à emenda n°:2; relator Dep. Guilherme Landim com parecer favorável à emenda n°:2/ Aprovado Em 03.04.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável ao Projeto; relator Dep. Queiroz Filho com parecer favorável à emenda n°:2/ Aprovado Em 03.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Queiroz Filho com parecer favorável à emenda n°:2/ Aprovado Em 04.04.19 - Comissão conjunta de CTASP e COFT, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável à emenda de Plenário/ Aprovado Em 04.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer favorável à emenda de Plenário/ Aprovado Em 04.04.19 - Plenário, favorável/ Aprovado