Nº do Proj.: 240/22

Autor: DEPUTADO AGENOR NETO

Entrada: 08.06.22

Expediente: 09.06.22

Ementa: ESTABELECE O ALBINISMO COMO UM DOS CRITÉRIOS A SEREM UTILIZADOS PARA DETERMINAR A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DERMATOLÓGICA E OFTALMOLÓGICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 08.06.22 - Departamento Legislativo Em 09.06.22 - Leitura no Expediente Em 14.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.11.22 - 22.ª Reunião Ordinária da Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado