Efetuando busca ...
Resultado da busca.
Vizualizando registros


Voltar
Nº do Proj.:
56/24
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO
Entrada:
12.06.24
Expediente:
12.06.24
Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 12.06.24 - Departamento Legislativo
Em 12.06.24 - Leitura no Expediente
Em 19.06.24 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 02.07.24 - 15.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado
Em 02.07.24 - 18.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio Agropecuária; de Cultura e Esporte; Desenvolvimento Urbano; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado
Em 03.07.24 - Plenário, favorável / Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 216/24
Lei:
18.942
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO