Nº do Proj.: 195/23

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 29/03/23

Expediente: 30/03/23

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 16.530, DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ISSEC E A INSTITUIÇÃO DO FASSEC, PARA INCLUIR OS EMPREGADOS PÚBLICOS DENTRE O ROL DE USUÁRIOS DO INSTITUTO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.03.23 - Departamento Legislativo Em 30.03.23 - Leitura no Expediente Em 13.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 09.08.23 - 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável/ Aprovado Em 26.09.23 - 20.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 28.09.23 - Plenário, favorável /Aprovado