Nº do Proj.: 197/22

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 10.05.22

Expediente: 11.05.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE APOIEM INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO E/OU HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO, SÍNDROME DE DOWN, DEFICIÊNCIA MENTAL, FÍSICA, VISUAL OU AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.05.22 - Departamento Legislativo Em 11.05.22 - Leitura do Expediente Em 18.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.10.22 - 75.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo, com parecer contrário/Aprovado