Nº do Proj.: 187/22

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 02.05.22

Expediente: 04.05.22

Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS COM AVISOS SOBRE RISCOS DE QUEDA EM CACIMBAS E POÇOS DESATIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: COMISSÕES Em 02.05.22 - Departamento Legislativo Em 04.05.22 - Leitura do Expediente Em 12.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 28.06.22 - 14.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado