Nº do Proj.: 192/19

Autor: FERNANDO HUGO

Entrada: 27.03.19

Expediente: 28.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI N° 274/2018 - OBRIGA OS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS SEDIADOS NO ESTADO DO CEARÁ A PRESTAR INFORMAÇÕES DOS VALORES COBRADOS PELO LITRO E METRO CUBICO DE COMBUSTÍVEL COMERCIALIZADO.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE LEI N° 274/2018

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CICTS/CTASP/COFT     Localização: COMISSÕES Em 27.03.19 - Departamento Legislativo Em 28.03.19 - Leitura do Expediente Em 02.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer Em 11.06.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável com a supressão dos art.ºs 2.º, 3.º e 5.º /aprovado Em 29.08.19 - Comissão de Defesa do Consumidor, relator Dep. Leonardo Araújo com parecer favorável/Aprovado Em 13.10.21 - 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Vitor Valim, com parecer favorável/ VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. ELMANO FREITAS